Baixar Livro A Legitimação Coletiva da Defensoria Pública - João Paulo Lordelo em ePub PDF Mobi ou Ler Online

A Legitimação Coletiva da Defensoria Pública

Descrição

A presente obra situa-se no estudo dos fundamentos e amplitude da legitimação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional dos direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos). Objetiva-se realizar uma investigação sobre os critérios para a aferição da legitimação coletiva do órgão assistencial numa perspectiva neoconstitucionalista, com base no princípio do acesso à justiça e no conceito de hipossuficiência organizacional.