Curso Completo de Direito Agrário

A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a redação do art. 126 da Constituição Federal determinando a criação de varas especializadas, pelos Tribunais de Justiça, com competência exclusiva para questões agrárias, a fim de dirimir conflitos fundiários. A preocupação do legislador denota que o Direito Agrário, como ramo autônomo da ciência jurídica, tem crescido velozmente, devido sobretudo à importância da exploração da terra como um fato econômico e social, exigindo que o Direito seja mais bem estruturado nesse setor, para conter os conflitos e, dessa forma, possibilitar melhor aproveitamento do solo, quando tantas são as necessidades crescentes do homem que dependem da produção do campo. Diante desse cenário, impunha-se, assim, a reedição desta obra, não apenas atualizando-a e adaptando-a às normas constitucionais e legais, mas imprimindo-lhe um novo formato e um novo título, Curso completo de direito agrário, colocando as questões agrárias e o Estatuto da Terra da forma mais didática, objetiva e abrangente possível, com a finalidade de propiciar material de estudo e de pesquisa, especialmente para acadêmicos e candidatos a concursos, bem como aos aplicadores do Direito e a todos aqueles que estejam envolvidos na solução dos problemas agrários; por isso nossa preocupação em conferir um cunho prático à obra. Se lograrmos alcançar tal fim, teremos cumprido com satisfação nosso objetivo.