O Dever do Advogado

Não se trata aqui de fazer história criminal nem de cuidar dos pormenores do homicídio que ocorreu às 14h30min do dia 14 de outubro de 1911, sábado, defronte do Clube Naval, na esquina da Rua Barão de São Gonçalo com a Avenida Central, denominações antigas das atuais avenidas Almirante Barroso e Rio Branco. Omi-tiríamos até as identidades da vítima e do principal acusado, se as mesmas já não constassem da consulta de Evaristo de Morais e da resposta de Rui Barbosa. Deve existir um certo pudor – nem sempre observado – em revolver fatos delituosos do passado, mormente quando sobre eles já se pronunciou a Justiça em última e definitiva instância, com decisão irrecorrível passada em julgado, após amplo debate e análise minuciosa da prova. O processo está encer-rado para sempre, todos os personagens do drama – acusado, víti-ma, advogados, juízes, jurados, promotores, delegados, testemunhas – também já encerraram suas vidas para sempre. Deles só restam o pó e a lembrança. Todos merecem respeito diante do irre-mediável e das posições que assumiram quando vivos, não nos sendo lícito fazer reviver na opinião pública um crime que aconteceu há 73 anos e que à época foi motivo de grande escândalo, estampa-do nas primeiras páginas dos jornais, esgotando-lhes as edições, com reportagens que desciam à intimidade das famílias dos seus dois principais protagonistas. Por certo hão de se encontrar vivos muitos dos seus descendentes, diretos ou colaterais, para os quais o episódio ainda não foi esquecido, conformados uns, inconformados outros, com a decisão judicial. Não se deve agora trazer de volta o mesmo escândalo nem reabrir as chagas de acusação e defesa. Ambas foram veementes e brilhantes a seu tempo, não poupando argumentos nem palavras por vezes rudes e cruéis. Pela posição social dos protagonistas é fácil imaginar o farto material que alimentou o sensacionalismo que se levantou em torno do crime, ocupando a imprensa por vários anos, servindo, como autêntico folhetim, de leitura diária do público do Rio de Janeiro e de todo o país. Os principais jornais da Capital chegaram a dedicar longos rodapés e editoriais ao trágico episódio, quase sempre contrários ao acusado, 11 não só diante da primeira impressão do crime, como igual e princi-palmente por motivos partidários. Nenhum juízo foi emitido sem paixão, a todos faltava serenidade, que somente começou a voltar aos espíritos com o desenrolar do processo e a apresentação das provas. E, como sempre acontece nesses casos, nem todos se con-venceram, como veremos ao longo destas linhas introdutórias. A carta de Evaristo de Morais deixa bem claros os motivos, de ética profissional, que o levaram a consultar Rui Barbosa, seu chefe po-lítico, se devia ou não aceitar o patrocínio da causa, diante de algumas opiniões contrárias de correligionários de ambos.