Direito Internacional Público

O direito internacional é um dos ramos clássicos do direito. Com a aceleração do processo de globalização econômica, as relações jurídicas entre os Estados se intensificam e ganham novos contornos. Há uma constante expansão do processo de internacionalização do direito, que ocorre pela multiplicação de tratados, de fontes normativas, de sistemas regionais de integração e de órgãos internacionais de solução de conflitos. Aos poucos o direito internacional deixa de ter sanções meramente morais e amplia seu grau de cogência, criando instrumentos para a impor seu cumprimento, a exemplo das ações para manutenção e restauração da paz promovidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas; das retaliações comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo os órgãos mais tradicionais passam a agir com força renovada, como a Corte Internacional de Justiça. Este manual analisa o direito internacional sob esse ponto de vista, à luz da jurisprudência internacional e nacional de diferentes Estados.