O Empresário de Responsabilidade Limitada

O presente estudo, que temos o prazer de prefaciar, do jovem e promissor advogado comercialista, Dr. Paulo Leonardo Vilela Cardoso, aborda o tema da empresa individual de responsabilidade limitada — EIRELI. Trata-se de obra que provém do forte empenho de seu autor na elaboração do projeto que antecedeu a Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, e que por certo irá despertar o maior interesse de todos os estudiosos e profissionais que militam na área de direito empresarial. A exemplo do que ocorreu no cenário internacional, especialmente na Alemanha, na França, em Portugal e na Espanha, que inseriram em seus ordenamentos jurídicos a figura da sociedade unipessoal — hoje obrigatória em toda a Comunidade Europeia —, a empresa individual surge no Brasil para atender necessidades de caráter prático e, em particular, para satisfazer a pretensão legítima dos empresários em obter o benefício da limitação de responsabilidade no exercício da atividade. Preferiu-se aqui denominá-la “empresa individual”, de modo a evitar incoerências lógico-lexicais decorrentes do emprego do termo “sociedade” ao referir-se a uma pessoa jurídica formada por um único participante, como ocorre na Comunidade Europeia. Deve-se ter em mente que, diferentemente das sociedades, não se trata de organizar uma pluralidade de pessoas para a consecução de um fim comum, mas de criar uma estrutura formal voltada para a exploração da empresa por um único indivíduo, que permita a limitação de sua responsabilidade e a consecução de seu objeto.