Lei de Responsabilidade Fiscal

O livro Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é voltado para estudantes de concursos públicos, universitários e servidores públicos. Sua organização segue os próprios capítulos da Lei, sendo iniciado com capítulo introdutório, que informa sobre o histórico das finanças públicas, os objetivos da Lei e seus princípios. Os capítulos tratam dos comentários sobre a Lei e relacionam os assuntos à fontes constitucionais, sendo complementado com quadros facilitadores do conhecimento e notas de rodapé, a fim de tornar a leitura fácil e de maneira didática. Atente-se para a importância da leitura dessas notas, as quais contêm explicações de assuntos técnicos e a legislação correlacionada com os temas tratados. Tais comentários visam expressar a intenção do legislador (mens legis) e retratar alguns aspectos práticos da atividade financeira do Estado. Alguns capítulos contam com o campo “Observação”, cujo intuito é aprofundar o tema tratado. Como exemplo, cito a observação entre a Transparência na Gestão Fiscal e a recente Lei de Acesso à Informação (LAI). Para os concurseiros, o texto está visualmente destacado nos assuntos mais recorrentes em provas, sendo utilizados o negrito e a caixa alta. Para solidificar o conhecimento, a obra conta com dicas de memorização; com questões objetivas e atualizadas de concursos públicos das bancas Cespe, Esaf, FCC e FGV; e com questões discursivas resolvidas.