Por uma Segurança Pública Democrática, Cidadã e Antirracista

A Segurança Pública é um dos setores mais importantes e sensíveis do Estado brasileiro e representa, nas últimas décadas, uma das principais preocupações da sociedade brasileira. Estruturado no período do Brasil Império, o setor sofreu poucas mudanças com o advento da República. Temos um sistema de Segurança Pública com estruturas e culturas policiais que foram criadas no século XIX, e que o período republicano não deu conta de alterar, pelo contrário, o modelo foi reforçado nos períodos autoritários da República. O Instituto do Inquérito Policial é datado de 1871, quando houve reforma Judiciária do Império. O policiamento ostensivo historicamente é feito por instituições de caráter militar, com exceção nos períodos em que existiam as guardas civis estaduais. Temos uma tradição de Polícias Estaduais que não realizam o chamado ciclo completo da atividade policial, que se materializa pela natureza investigativa e de policiamento ostensivo. Em praticamente todo mundo, as polícias realizam as duas naturezas de policiamento. No Brasil, em especial nos estados e no Distrito Federal, a atividade policial é dividida em instituições: Polícia Civil e Polícia Militar, que representam cerca de 90% do efetivo policial do país. Este modelo, de polícias de ciclo incompleto, só está presente no Cabo Verde, Serra Leoa, Guiné Bissau e na Turquia. É imperativo dizer que as estruturas e relações sociais criadas no Brasil têm como base os mais de 350 anos de escravidão e que os negros libertos, após a tardia abolição, foram colocados à margem da sociedade porque para trabalhar no campo vieram trabalhadores assalariados europeus.