A Nova Lei das SA

A Lei n. 10. 303, promulgada em 31 de outubro de 2001, assim como a Medida Provisória n. 8 - convertida na Lei n. 10. 411, de 26 de fevereiro de 2002 - e o Decreto n. 3. 995, ambos da mesma data, introduziram alterações bastante significativas tanto na Lei n. 6. 404/76, Lei das S. A, como na Lei n. 6. 385/76, que criou a Comissão de Valores Mobiliários - CVM - e disciplinou o mercado de capitais, quase todas voltadas para a disciplina das companhias abertas. Nesse contexto, o objetivo dessa obra é examinar, pontual e sistematicamente, cada uma das alterações introduzidas pela presente reforma na legislação sobre sociedades anônimas e o mercado de capitais, tendo em vista não apenas sua integração na esfera do direito societário e do sistema jurídico como um todo, mas também sua aplicação à prática dos negócios.